Tópico direcionado ao debate sobre a aplicação do Novo Código Florestal.
Como está sendo tratada a aplicação do novo Código Florestal no seu Estado?
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Respostas
Seguem dois documentos orientadores, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Florestais - Esalq/SP, sobre o código florestal
Guia_Aplicao_Nova_Lei_Florestal.zip
livreto_codigoflorestal.pdf
Meus prezados,
Acaba de ser publicada, na Imprensa Oficial de Minas Gerais, a nova versão da Lei Florestal Estadual (LEI Nº 20.922, de 16 DE OUTUBRO de 2013)
Creio que o vc deve procurar o órgão ambiental do estado que no caso do Rio de Janeiro é o INEA (www.inea.rj.gov.br/)
Isa Maria Leite Ferreira disse:
Pessoal,
Para quem é do Estado de Minas Gerais, existe este manual que explica melhor a legislação que será aplicada no Estado.
Download do manual
Boa tarde amigos.
Eu que estou com o meu projeto de pecuária de leite orgânico a ser implantado, ainda ñ consegui entender , e onde procurar alguem que me vai informar.
Pois estou na fase de procura da propriedade.
Sou do Rio de Janeiro. e ñ sei a onde devo me informar; Emater-Rio, Senar-Rio etc....
Quem puder me ajudar, agradeço.
Com certeza meus caros. Creio que a grande maioria dos produtores (principal interessado) não recebeu nenhuma orientação dos órgãos fiscalizadores, a respeito da nova legislação e suas implicações.
Seria justo simplesmente enquadrar o produtor como irregular e dar um prazo para que se adeque? Porque não primeiro levar a sustentabilidade econômica ao campo para que o produtor tenha condições de cuidar do verde???
ainda nao estao pegando pesado, mas com certeza os mais prejudicados seremos nos, pequenos produtores, como sempre... essas leis deveriam ser implantadas por pessoas que trabalhasse direto ou indiretamento com propriedades, nao por pessoas que estudaram ou que apenas ficam sentados de vez enquanto naquelas cadeiras do senado.
Simplesmente, não está sendo tratada!!!! Os diversos impasses dificultaram o entendimento durante o trâmite no legislativo, não houve campanha para divulgação do efetivado, o estado não regulamentou sua parte, os órgão fiscais, consultivos e deliberativos não tem capacidade operacional de cubrir a demanda atual, muito menos a que está por vir. E o produtor como sempre, sem ferramentas de ação, está aguardando, incriminado e mal visto pela sociedade. Refém de uma tradição socio-política que o entitula de "o Jeca Tatú". Significado esse que não vem da intenção original do autor do personagem, mas da interpretação intencional deturpada das mesmas lideraças sociais e políticas.
O que aconteceu com o primeiro? Não foi respeitado,não é? O que vai acontecer com o atual? Não vai ser respeitado mais uma vez, aliás é estranho uma lei que já nasce com quase todos fora dela, não é? Esse código florestal só vai ser usado mesmo pelos corruptos para enriquecerem cada vez mais, toda lei que tem multa só serve para transformar os agentes da lei em ladrões legalizados. Desculpe pelo desabafo, mais está é a triste realidade de nosso país.